REGIMENTO INTERNO

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Do Corpo Discente:

O corpo discente é constituído por alunos regularmente matriculados na escola, cujos serviços educacionais estão prescritos em contrato próprio.

São direitos do aluno:

Receber da escola, para desenvolver-se como pessoa, o ensino cujos objetivos e métodos enfatizam os processos mentais de organização e reorganização das informações já constante de seu repertório ou a ele acrescentados para sua ampliação;

Receber tratamento com qualidade, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, ou crença religiosa;

III. Ser respeitado como ser humano;

Ser atendido em suas dificuldades de aprendizagem;

Ser ouvido em suas queixas e reclamações.

Constituem deveres do aluno:

Atender e respeitar as normas e regulamentos estabelecidos pela própria Escola;

Vir devidamente uniformizado, agasalho da escola, camiseta (podendo usar calça jeans);

III. Tratar com respeito todas as pessoas;

Zelar pelo patrimônio da escola, responsabilizando-se pelos danos que causar;

Ter adequado comportamento social, concorrendo sempre, onde quer que se encontre, para a elevação do conceito e do nome da Escola.

A disciplina da Escola tem por finalidade manter a ordem a favorecer o bom funcionamento de todas as atividades escolares e está sob a responsabilidade da direção, coordenações pedagógicas, Orientação Educacional, dos professores e de outros funcionários no desempenho de suas funções.

Pela inobservância de seus deveres, são os alunos passíveis das seguintes penalidades:

Advertência;

Suspensão;

III. Transferência.

1°. As penalidades aplicadas serão registradas por escrito e delas serão certificados os pais ou responsáveis, para querendo, apresentar defesa.

2°. A defesa deverá ser apresentada no prazo de 72horas ao Conselho de Classe.

3°. Da decisão do Conselho de Classe caberá recurso ao Conselho Estadual de Educação de SC.

4°. A penalidade de transferência é aplicada pela Direção e Coordenações, após a audiência do Conselho de Classe e do aluno, por si ou por seus pais ou responsáveis, se menor.

5°. O pedido de reconsideração ou recurso não possui efeito suspensivo.

6°. As penalidades acima enumeradas não são aplicadas na sequência apresentada, mas segundo o grau da gravidade.

São consideradas faltas graves:

O desrespeito às autoridades escolares ou qualquer funcionário;

Incitamento de rebeldia;

III. A produção voluntária de danos ao patrimônio da escola;

As ofensas à moral e aos bons costumes;

O desrespeito e a agressão aos colegas.

O aluno poderá ser penalizado em virtude de atitudes desrespeitosas cometidas no ambiente interno da Escola.



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